O que muda no transporte rodoviário no Brasil e como se preparar

O transporte rodoviário é o coração da logística no Brasil. Todos os dias, milhares de caminhões cruzam o país levando cargas de todos os tipos. Nos últimos anos, o setor passou por mudanças significativas na legislação, e agora, motoristas, transportadoras e empresas que atuam com transporte de cargas precisam entender o que mudou e como se adaptar.

A seguir, veremos quais foram as principais mudanças legislatórias.

Exames Toxicológicos:

Uma das mudanças que mais impactaram os profissionais da estrada foi a exigência de exames toxicológicos periódicos. Agora, motoristas habilitados nas categorias C, D e E precisam realizar o exame a cada dois anos e meio.

Esses testes serão feitos de forma aleatória e os resultados devem ser lançados no eSocial, o sistema utilizado pelas empresas para prestar informações ao governo. Se o exame der positivo, o trabalhador será encaminhado para avaliação médica e poderá ser afastado temporariamente até se recuperar. O objetivo da nova norma é reforçar a segurança nas estradas e ajudar quem precisa de apoio.

Seguros Obrigatórios:

Outro ponto importante diz respeito aos seguros. Antes, quem contratava o transporte era o responsável por cuidar disso. Mas agora, com a nova lei (Lei nº 14.599/2023), essa tarefa passa a ser exclusivamente da transportadora.

Desse modo, ela deve contratar três tipos de seguro:

• RCTR-C, para danos à carga durante o transporte;
• RC-DC, que cobre roubo ou desaparecimento de carga;
• RCV, voltado para danos causados a terceiros pelo veículo.

Esses seguros precisam estar alinhados com um Plano de Gerenciamento de Riscos (PGR), que ajuda a definir o que fazer em caso de problemas ou irregularidades.

Licenciamento ambiental:

Para quem transporta produtos classificados como perigosos, como combustíveis ou produtos químicos, há uma novidade: um projeto de lei recente propõe a criação de uma licença única nacional para esse tipo de transporte para evitar que os caminhões precisem tirar autorizações diferentes em cada estado ou cidade por onde passarem.

Além disso, o transporte de cargas perigosas deve ser classificado como atividade de baixo impacto ambiental, o que reduz a burocracia e os custos para as empresas.

O que fazer para se adequar à nova legislação:

Se você é uma transportadora, este é o momento de revisar seus processos internos, desde a atualização dos contratos de seguro e da documentação dos motoristas até o investimento em gestão de risco. Já os motoristas devem redobrar a atenção com os prazos dos exames toxicológicos, garantindo conformidade com a legislação.

Para as empresas que contratam serviços de transporte, estar por dentro das novas exigências e escolher parceiros regularizados é fundamental. Ignorar a legislação pode resultar em multas e prejudicar a continuidade das operações.

Mais do que burocracia, essas mudanças visam promover mais segurança nas estradas e elevar o nível de profissionalismo em todo o setor de transporte.